Desabafo não é desacato, afirma TJ

Acusado de tirar fotos pornográficas de crianças tem majoração da pena reduzida

Justiça condena hospital por erro em exame de Aids

"Violência contra a mulher é um crime perverso"

STJ considera reincidência como circunstância preponderante à confissão

Instaurada ação penal contra desembargador do Rio de Janeiro que agrediu juiz

Estabilidade de dirigente de cooperativa é direito irrenunciável

Atheniense quer denominar de juiz todo magistrado brasileiro

Pagamento proporcional de adicional é válido mediante acordo

Médico que não informou sobre riscos de cirurgia deve indenizar a paciente

Justiça absolve Edinho de homicídio em racha

TJ reduz pena por estupro

Banco responsável por falsidade em conta corrente

2ª Turma nega progressão de pena para condenada fugitiva

Invalidada demissão de embaixador por cerceamento de defesa em processo administrativo

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça concedeu, por maioria, segurança ao diplomata para invalidar a demissão e todo o procedimento realizado pela Comissão Processante do Ministério, considerando que houve desobediência aos princípios da legalidade, isonomia, contraditório e ampla defesa na condução do processo administrativo disciplinar.

Delegado denunciado na "Operação Anaconda" tem liminar indeferida

O ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no exercício da Presidência, indeferiu pedido de liminar em habeas-corpus impetrado pelo delegado aposentado Jorge Luiz Bezerra da Silva, preso por, supostamente, ser um dos líderes da quadrilha criminosa descoberta pela Operação Anaconda, da Polícia Federal (PF).

TST aplica turno de revezamento em empresa que funciona 21 horas

TST julgará recurso de zagueiro tetracampeão do mundo

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deverá julgar na sessão do próximo dia 18 recurso do zagueiro tetracampeão do mundo Márcio Santos contra o Santos Futebol Clube, no qual pleiteia o reconhecimento da rescisão indireta de seu contrato de trabalho em decorrência de falta de pagamento de salários, não-recolhimento dos depósitos do FGTS e seu afastamento dos treinos e jogos.

STJ cria jurisprudência que assegura prisão domiciliar a idoso devedor de pensão alimentícia

Pela primeira vez, o Superior Tribunal de Justiça assegurou prisão domiciliar a um devedor de pensão alimentícia.

DAER/RS terá de indenizar advogado por cobrança indevida de multa de trânsito

Em recurso especial para o STJ, o advogado argumentou não ser necessária a comprovação de dano moral.